Apelação cível. Direito público não especificado.

Débito decorrente de irregularidade no medidor de energia elétrica. Recuperação do consumo com base no critério do maior consumo dos últimos doze meses anteriores ao início da irregularidade

Alegação de doença pré-existente não suspende atendimento

A decisão é do juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, ao julgar Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual.

Família de noivo processa noiva por ser feia demais

Relação de emprego. Parceria agrícola.

Fato impeditivo do direito do autor. Ônus da prova.

Cachoeira: ministro mantém mandado de prisão da Operação Saint-Michel

O ministro rejeitou o pedido que pretendia suspender o mandado de prisão da Operação Saint-Michel contra o empresário que também é investigado por supostamente liderar esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais

Habeas corpus. Trancamento da ação penal.

Denúncia inepta. Ausência de descrição precisa e circunstanciada dos fatos atribuídos ao denunciado, obstando exercício da garantia constitucional da defesa ampla. Atipicidade penal da conduta.

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.

Ex-gerente do INSS de Campinas é condenada a 11 anos de prisão

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Um ano após tragédia na Kiss, lei nacional ainda não saiu do papel

Pronto há mais de sete meses, projeto ainda não foi votado na Câmara

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

Beneficiários do INSS foram vítimas de fraudes por entidades de classe

Companhia aérea indenizará passageira que perdeu Natal com a família

A reparação foi fixada em R$ 6 mil.

Funcionária é condenada por fraudar vales-alimentação e refeição

Ré colocava créditos em cartões de funcionários já demitidos.

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente vítima de operaçãoes fraudulentas

Banco deve pagar indenização por danos materiais e morais.

Justiça decreta prisão preventiva de PMs acusados de matar jovem na Zona Norte

Os dois PMs são acusados de ter assassinado um adolescente de 15 anos, durante uma operação na Favela da Palmeirinha, em Honório Gurgel, Zona Norte do Rio, em fevereiro desse ano